Regra proposta pelo DHS: Fim da “Duração do Status” para os vistos F-1, J-1 e I — O que os estudantes precisam saber

Para melhor compreensão, consulte a seção de vocabulário ao final do artigo.

Em 28 de agosto de 2025, o Departamento de Segurança Interna (DHS), por meio do Immigration and Customs Enforcement (ICE), apresentou uma proposta que pode remodelar a forma como muitos estudantes internacionais, visitantes de intercâmbio e profissionais da mídia entram e permanecem nos EUA. O projeto de regra, publicado no Federal Register (90 FR 42070), busca eliminar a política de conceder “duração de status” (D/S) a titulares de vistos F, J e I — uma mudança importante em relação à administração tradicional desses vistos.

Períodos de comentários públicos

A proposta convida o público a enviar comentários em dois prazos distintos:

• Até 29 de setembro de 2025: comentários sobre a regra principal.
• Até 27 de outubro de 2025: comentários sobre revisões de formulários e sistemas do governo, incluindo SEVIS (Formulários I-17 e I-20) e pedidos ao USCIS como I-539 e I-765.

O aviso destaca que os comentários mais eficazes fazem referência a seções específicas, propõem mudanças e as sustentam com evidências ou justificativas.

Mudança principal: fim da “Duração do Status”

Por décadas, estudantes F-1 e visitantes de intercâmbio J-1 eram admitidos pela duração de seus programas, sem data final fixa. Sob a nova proposta do DHS/ICE:

• A admissão ficaria vinculada à data de término do programa indicada no Formulário I-20 (estudantes) ou DS-2019 (visitantes de intercâmbio).
• Haveria um máximo estrito de quatro anos, mesmo que o programa fosse mais longo.
• Após o término do programa, haveria 30 dias para preparar a saída (em vez dos 60 dias atuais para F-1).
• Quem precisasse de mais tempo teria que apresentar Formulário I-539 para extensão de permanência ao USCIS antes do vencimento da admissão atual.

O que isso significa para estudantes F-1

Para novos ingressantes: Estudantes que chegam pela primeira vez com status F-1 não seriam mais admitidos por D/S. O I-94 passaria a trazer uma data fixa de vencimento baseada no I-20, com limite de quatro anos. Se o programa se estender além disso, será necessário solicitar tempo adicional ao USCIS.

Para quem já está estudando nos EUA: Estudantes F-1 atualmente admitidos por D/S não perderiam o status de imediato. Porém, se a regra for finalizada, ela se aplicará quando buscarem nova admissão, extensão, transferência ou outras mudanças — passando a valer datas fixas de término e o novo processo de extensão de permanência.

Revisões adicionais na proposta

O projeto também inclui:

• Requerimento ao USCIS com taxas, biometria e possivelmente entrevista para estender a permanência.
• Limite de 24 meses para programas de ensino de inglês.
• Restrições a transferências de programa, com proibição de estudantes de pós-graduação mudarem de programa acadêmico.
• Proibição de matrícula em um novo programa do mesmo nível ou inferior após a conclusão de um programa.
• Atualizações em autorização de trabalho, regras de dependentes e maior discricionariedade do USCIS na aprovação de extensões.

O que vem a seguir

A regulamentação ainda está em fase de proposta. O DHS analisará todos os comentários, fará ajustes e enviará uma versão final ao Escritório de Gestão e Orçamento (OMB). A regra só entra em vigor após a publicação da versão final no Federal Register, com data de implementação anunciada.

Aviso de Proposta de Regra no Federal Register: https://www.federalregister.gov/documents/2025/08/28/2025-16554/establishing-a-fixed-time-period-of-admission-and-an-extension-of-stay-procedure-for-nonimmigrant

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Vocabulário do artigo (atualizado)

Período de Comentários Públicos Tempo definido em que o público pode enviar feedback ao governo sobre uma regra proposta antes que ela se torne definitiva.

Proposta Rascunho ou regra sugerida que ainda não foi oficializada.

Federal Register Diário oficial do governo dos EUA onde são publicadas novas regras, regulamentos e avisos públicos.

Duração do Status (D/S) Regra de admissão flexível que permite permanecer nos EUA enquanto o programa durar, sem data final definida.

EOS (Extensão de Permanência) Pedido ao USCIS (geralmente via Formulário I-539) quando é preciso mais tempo para permanecer nos EUA além da data no I-94 ou nos documentos do programa. A aprovação não é automática e pode envolver taxas, biometria e entrevista.

Formulário I-20 Documento emitido por escolas dos EUA a estudantes internacionais (visto F-1), com detalhes do programa e elegibilidade.

Formulário DS-2019 Documento para visitantes de intercâmbio J-1, emitido por organizações patrocinadoras, com detalhes do programa.

Formulário I-94 Registro de chegada/saída emitido a não imigrantes ao entrarem nos EUA, indicando por quanto tempo podem permanecer.

Formulário I-539 Pedido usado para estender ou mudar o status de não imigrante (ex.: solicitar mais tempo nos EUA).

Formulário I-765 Pedido de autorização de trabalho que permite a certos não cidadãos trabalharem nos EUA.

SEVIS (Sistema de Informação de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio) Sistema online que rastreia titulares de vistos F e J e os detalhes de seus programas.

Período de Carência (Grace Period) Tempo adicional após o fim do programa antes de ter que deixar os EUA (atualmente 60 dias para F-1; a proposta reduz para 30 dias).

Biometria Características físicas, como impressões digitais ou fotos, coletadas pelo USCIS em determinadas solicitações.

OMB (Escritório de Gestão e Orçamento) Órgão do governo dos EUA que revisa regras finais antes da publicação oficial.